ITCMD: O Preço da Herança Varia Segundo o Mapa

Se você herdou um apartamento ou recebeu uma doação em dinheiro em 2026, provavelmente já ouviu a frase de efeito: "ah, é só 4%, é baratinho". Essa simplificação é perigosa e, muitas vezes, mentirosa. O Brasil opera com uma federalismo tributário que torna o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) um quebra-cabeça com peças que mudam de valor dependendo de onde você pisar. Achar que a regra é uniforme é o primeiro passo para tomar uma multa que pode corroer uma parte significativa da herança.

A Constituição Federal permite que os estados cobrem até 8%, mas a realidade do mapa tributário atual vai muito além de apenas pegar uma calculadora e aplicar esse percentual. Existe um abismo entre um estado que cobra 4% e quase não fiscaliza, e aquele que aplica alíquotas progressivas e cruza dados bancários com a eficiência de um software forense. Vamos derrubar as crenças mais comuns que vejo circulando nos grupos de investidores e nas mesas de escritório.

Mito 1: "A alíquota máxima é 4% em todo lugar"

O erro mais clássico é assumir que o teto constitucional de 8% é teórico e que todo mundo pratica 4%. Não é assim que funciona. Pegue São Paulo como exemplo: desde 2021, o estado adotou alíquotas progressivas que variam conforme o valor do bem transmitido. Em 2026, isso significa que quem herda ou recebe valores mais altos paga proporcionalmente muito mais do que quem recebe pequenas quantias. Uma herança avaliada em R$ 1 milhão pode gerar uma conta de imposto que facilmente passa dos R$ 50 mil, algo que quem calculava os tais 4% "de cabeça" não esperava.

Por outro lado, temos o extremo oposto no Rio Grande do Sul. Lá, a legislação favorece o contribuinte com alíquotas que podem chegar a ser reduzidas, além de isenções mais generosas para transmissões entre pais e filhos. A disparidade é brutal. O mesmo patrimônio, dependendo do CPF do doador ou da localização do cartório, gera tributações completamente distintas. Planejar a sucessão sem olhar a lei estadual específica é como navegar sem bússola: você pode acabar pagando o dobro do que deveria, ou, pior, provisionando pouco dinheiro para quitar a dívida e ser pego de calças curtas na hora de lavrar a escritura.

Mito 2: "O estado não vai descobrir se eu não declarar"

Essa mentalidade de "gatilho" funcionava há dez anos. Hoje, especialmente em São Paulo e Santa Catarina, a fiscalização é implacável. A Secretaria da Fazenda de SP (Sefaz-SP) implementa cruzamento de dados com cartórios, junta comercial e instituições financeiras que deixam pouca margem para esconder a transferência de um carro ou a saída de uma quantia robusta da conta poupança. O pior não é pagar o imposto; é ser flagrado depois e cair na malha fina da sonegação.

A multa por sonegação nesses estados pode chegar a 100% ou 150% sobre o valor do imposto devido, além dos juros que correm pela taxa Selic. Se você transferiu um imóvel avaliado em R$ 300 mil e foi descoberto pela fiscalização dois anos depois, a conta pode saltar de R$ 12 mil para algo perto de R$ 30 mil. Em Santa Catarina, a vigilância é famosa pela exigência de documentação minuciosa sobre a doação de qualquer valor. O estado não aceita o argumento de "presente de aniversário" sem provas robustas de que o dinheiro saiu da conta do doador e entrou na do donatário. Tentar driblar isso é um risco financeiro desnecessário. Se você tem dúvidas sobre como lidar com ativos que já sofreram variação de valor, como ações, vale a pena entender antes a lógica de Calculando e Pagando a DARF de Renda Variável: O Guia Mensal, para não misturar as obrigações.

Mito 3: "Só imóveis e carros são tributados"

Muitos herdeiros focam apenas na escritura do apartamento ou na placa do carro e esquecem que o saldo em conta corrente, as aplicações financeiras e até as criptomoedas entram na base de cálculo do ITCMD. Em 2026, os bancos (como Itaú, Bradesco e Nubank) e as corretoras de cripto são obrigados a informar movimentações relevantes. Se o seu pai tinha R$ 50 mil em CDB e 0,5 Bitcoin na corretora, isso é herança. O Fisco quer saber sobre isso.

O grande risco aqui é achar que valores menores "passam batidos". A legislação não perdoa a soma dos bens. Você pode ter um carro de R$ 30 mil que acha insignificante, somado a R$ 20 mil na conta, e eis que surge uma obrigação tributária. Ignorar a conta bancária porque o dinheiro "vai ser usado para pagar o funeral" não é uma defesa válida perante o Fisco estadual. A base de cálculo é o valor venal dos bens na data do falecimento ou da doação, sem deduzir dívidas (exceto em casos muito específicos que exigem provas cabais). Tratar criptoativos como se estivessem em uma "terra sem lei" é o caminho mais rápido para um autuação. É fundamental saber exatamente o que declarei ao Leão para não contradizer o inventário; se precisar organizar seus ativos digitais, veja Como Declarar Criptomoedas Vendidas? Preço Médio ou FIFO? antes de preencher as guias estaduais.

Mito 4: "Vou morar em outro estado para pagar menos e resolver"

Aqui entra uma tentativa de planejamento tributário que muitas vezes dá errado. Sim, a regra geral é que o imposto é devido ao estado onde o doador reside ou onde se processa o inventário. Mas mudar de domicílio apenas para pagar menos ITCMD, mantendo o padrão de vida no estado antigo, é classificado como fraude e pode ser desconsiderado pela administração tributária. O Fisco não é ingênuo; eles analisam contas de luz, voto e local de trabalho.

Além disso, existe o detalhe logístico: se os bens estão em São Paulo, mas o inventário é aberto em outro estado, o processo pode enfrentar burocracia cruzada. O estado onde o bem está localizado pode cobrar uma complementação se entender que houve evasão. O custo-benefício de uma mudança de domicílio fiscal deve ser calculado com frieza, considerando que você estará morando de fato no novo local. Se a intenção é apenas fazer um "contrato de gaveta" de residência, saiba que a fiscalização de 2026 está atenta exatamente a esse tipo de artimanha.

O leão come, mas o crocodilo da fiscalização estadual morde. A realidade é que o ITCMD deixou de ser um imposto secundário para ser uma das maiores fontes de receita de estados como São Paulo, o que aumentou drasticamente o apetite da arrecadação. A especificidade da lei local é o que dita se você vai pagar uma taxa administrativa ou uma multa confiscatória. Não tente aplicar a lógica de um estado em outro. Verifique a tabela progressiva do seu estado, cruze os prazos (geralmente 60 dias para doação e 120 para inventário em SP) e mantenha toda a movimentação bancária documentada. O custo da conformidade é sempre menor que o preço da multa.